A diferen\u00e7a entre o trabalho insalubre, perigoso e penoso.<\/strong><\/p>\n Como forma de vedar o trabalho em condi\u00e7\u00f5es anormais de sua origem, ou seja, em condi\u00e7\u00f5es perigosas ou insalubres, a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho obriga o empregador ao pagamento de um adicional sobre o sal\u00e1rio. O artigo\u00a07\u00ba<\/a>,\u00a0XXIII<\/a>da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0disp\u00f5e que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, \u00e9 o adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.<\/p>\n Os termos insalubridade, periculosidade e penosidade \u00e0s vezes parecem bem parecidos entre si, pois todos s\u00e3o utilizados para situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador poder\u00e1 sofrer alguma consequ\u00eancia em sua sa\u00fade no tocante ao ambiente de trabalho. Faz-se necess\u00e1rio, portanto, destacar as principais diferen\u00e7as entre os ambientes de trabalho insalubres, perigosos e penosos.<\/p>\n De acordo com o Procurador Raimundo Sim\u00e3o de Melo, o trabalho penoso depende de contexto mais amplo que a insalubridade, de forma que o trabalho no conjunto pode gerar les\u00f5es, mol\u00e9stias profissionais e danos, vejamos:<\/p>\n O trabalho penoso \u00e9 o trabalho desgastante para a pessoa humana, \u00e9 o tipo de trabalho que, por si ou pelas condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 exercido, exp\u00f5e o trabalhador a um esfor\u00e7o al\u00e9m do normal para as demais atividades e provoca desgaste acentuado no organismo humano. \u00c9 o trabalho que, pela natureza das fun\u00e7\u00f5es ou em raz\u00e3o de fatores ambientais, provoca uma sobrecarga f\u00edsica e\/ou ps\u00edquica para o trabalhador. \u00c9 pr\u00f3prio de algumas das atividades do trabalhador rural e tamb\u00e9m na \u00e1rea urbana. Exemplo: cortador de cana que, em jornadas normalmente superiores a oito horas por dia, em altas temperaturas e exposto a um sol escaldante, mant\u00e9m contato direto com muitos tipos de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos e com animais pe\u00e7onhentos. (MELO, 2016).<\/em><\/p>\n Apesar da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0estabelecer o direito do trabalhador \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de um adicional pelo trabalho penoso, n\u00e3o h\u00e1, ainda, regulamenta\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria tratando sobre o tema, o que dificulta o recebimento desse adicional pelos empregados na pr\u00e1tica.<\/p>\n J\u00e1 o trabalho insalubre \u00e9 aquele em que o empregado deve estar exposto, por determinado per\u00edodo de tempo, a qualquer agente nocivo \u00e0 sa\u00fade como qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos, que podem ocasionar uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n A insalubridade \u00e9 regulada pelos artigos\u00a0189<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0192<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>\u00a0e pela Norma Regulamentadora n.\u00ba 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). O adicional de insalubridade pode variar entre 10% (dez por cento) em grau m\u00ednimo, 20% (vinte por cento) em grau m\u00e9dio e 40% (quarenta por cento) em grau m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o, de acordo com a per\u00edcia realizada. O adicional de insalubridade tem sua base calculada sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O trabalho perigoso, no entanto, \u00e9 aquele em que o empregado deve estar exposto constantemente ao perigo de elevado grau, ou seja, que o objeto manipulado no trabalho tenha a capacidade de provocar les\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador, como inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial e nas atividades com o uso de motocicleta.<\/p>\n A periculosidade \u00e9 definida pelos artigos\u00a0193<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0196<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>\u00a0e na Norma Regulamentadora n.\u00ba 16 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Al\u00e9m disso, h\u00e1 periculosidade dos trabalhadores expostos \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante ou subst\u00e2ncia radioativa, nos termos da Portaria n.\u00ba 518\/03 do MTE, e nas atividades profissionais do bombeiro civil, conforme o artigo\u00a06\u00ba<\/a>,\u00a0III<\/a>, da Lei n\u00ba\u00a011.901<\/a>\/2009. O adicional de periculosidade \u00e9 correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o sal\u00e1rio-base.<\/p>\n Em s\u00edntese, na insalubridade a sa\u00fade do trabalhador \u00e9 afetada diariamente por agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. Na periculosidade h\u00e1 o risco acentuado em virtude da exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador aos materiais perigosos. Na penosidade as condi\u00e7\u00f5es de trabalho exigem esfor\u00e7o f\u00edsico ou mental, provocando inc\u00f4modo, sofrimento ou desgaste \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n No que diz respeito ao recebimento dos adicionais o de insalubridade varia entre 10 \u00e0 40% conforme o grau de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, enquanto o adicional de periculosidade ser\u00e1 a todo momento no importe de 30%. Ali\u00e1s, o adicional de insalubridade tem como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, \u00e0 medida em que o adicional de periculosidade tem como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio base do empregado, sem os acr\u00e9scimos decorrentes de gratifica\u00e7\u00f5es, de pr\u00eamios ou de participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa.<\/p>\n Por fim deve-se atentar para uma quest\u00e3o mais s\u00e9ria que \u00e9 a necessidade de elimina\u00e7\u00e3o efetiva das causas do trabalho insalubre ou perigoso, ou, na impossibilidade, em formas de redu\u00e7\u00e3o de seus efeitos nocivos ao m\u00ednimo poss\u00edvel. Isto porque \u00e9 evidente que o trabalho em tais condi\u00e7\u00f5es, por prolongado per\u00edodo de tempo, poder\u00e1 causar danos irrevers\u00edveis a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS:<\/strong><\/p>\n BRASIL.\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>. Decreto-lei n.\u00ba\u00a05.452<\/a>, de 1 de maio de 1943.\u00a0Aprova a\u00a0<\/strong>consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho<\/strong><\/a>.<\/strong>\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm<\/a>>. Acesso em: 10 jun. 2017.<\/p>\n BRASIL. Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.\u00a0NR 15\u00a0\u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres.<\/strong>\u00a0Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Dispon\u00edvel em: <\u00a0http:\/\/trabalho.gov.br\/segurancaesaude-no-trabalho\/normatizacao\/normas-regulamentadoras\/norma-regulamentadoran15-atividadeseoperacoes-insalubres<\/a>>. Acesso em: 01 out. 2016.<\/p>\n BRASIL. Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.\u00a0NR 16\u00a0\u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas.<\/strong>\u00a0Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Dispon\u00edvel em: <\u00a0http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br\/legislacao\/nr\/nr16.htm<\/a>>. Acesso em: 02 jun. 2017.<\/p>\n COZER, Ricardo Ara\u00fajo.\u00a0O adicional de periculosidade e a nova normatiza\u00e7\u00e3o estabelecida pela lei n.\u00ba\u00a0<\/strong>12740<\/strong><\/a>\/2012.<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel em: <http:\/\/servicos.prt7.mpt.gov.br\/artigos\/2013\/Abr_2013%20<\/a>%20Adicional%20de%20periculosidade%20e%20a%20Lei%2012740-2012.pdf>. Acesso em: 04 ago. 2017.<\/p>\n JUNIOR, Jos\u00e9 Cairo.\u00a0Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 10\u00aa ed. Salvador: JusPodivm, 2015.<\/p>\n MARTINS, S\u00e9rgio Pinto.\u00a0Direito do Trabalho<\/strong>. 30\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n